Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9357, de 19 de janeiro de 1966
Nº 9357/1966
Cria um Grupo Escolar na cidade de São Miguel do Anta, com a denominação de “Pedro Lessa”.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto nos artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na cidade de São Miguel do Anta, com o nome de “Pedro Lessa”.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada