Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9319, de 13 de janeiro de 1966
Nº 9319/1966
Dá denominação de Senador Bernardo Monteiro às Classes Primárias anexas à Capela Nossa Senhora do Carmo, município de Santa Luzia.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Senador Bernardo Monteiro às Classes Primárias anexas á Capela Nossa Senhora do Carmo, município de Santa Luzia.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada