Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9294, de 30 de dezembro de 1965
Nº 9294/1965
Transforma em Escolas Reunidas, com a denominação de “Professora Maria Assunção” as Escolas Combinadas da Vila Edgard Melo (ex-Queiroga), município de Itanhomi.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II e de acordo com o disposto no artigo 31, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Escolas Reunidas, com a denominação de “Professora Maria Assunção”, as Escolas Combinadas da Vila Edgard Melo, município de Itanhomi.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada