Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9199, de 17 de dezembro de 1965
Nº 9199/1965
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Aristides Assis Pereira, na cidade de Indianópolis.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem I e II, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei numero 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Aristides Assis Pereira, na cidade de Indianópolis.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada.