Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9183, de 17 de dezembro de 1965
Nº 9183/1965
Cria Grupo Escolar com a denominação de Eugênia Scharlé, na cidade de João Monlevade.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e tendo em vista o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), e as cláusulas e condições do convênio, celebrado em 29 de novembro de 1965 entre a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira,
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado no município de João Monlevade, o Grupo Escolar Eugênio Scharlé.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada