Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9094, de 2 de dezembro de 1965
Nº 9094/1965
Cria Escolas Combinadas anexas ao Colégio Normal Oficial Padre Augusto Horta, na cidade de Paraopeba, com a denominação de Joaquim Cândido Moreira.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 22 e 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Ficam criadas as Escolas Combinadas Joaquim Cândido Moreira, anexas ao Colégio Normal Oficial Padre Augusto Horta, da cidade de Paraopeba.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada