Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9074, de 15 de dezembro de 1965
Nº 9074/1965
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:
Art. 1.
– Fica lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, o cargo de Auxiliar de Escritório, nível V do qual é ocupante Manuel Duarte Ferreira Pôrto Sobrinho atualmente lotado na Secretaria da Agricultura.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Jarbas Nogueira de Medeiros Silva
Roberto Ribeiro Oliveira Resende