Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9035, de 24 de novembro de 1965
Nº 9035/1965
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Oswaldo Cruz, no Município de São João Nepomuceno.
O Governador do Estado de Minas Gerais usando de atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar com a denominação de Oswaldo Cruz, no Município de São João Nepomuceno.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3-E.
ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada