Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9008, de 19 de novembro de 1965
Nº 9008/1965
Dá denominação de Maria de Araujo Ferreira Malta, ao Pavilhão do G.E. Duque de Caxias, Município de Juiz de Fora.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Maria de Araujo Ferreira Malta, ao Pavilhão do G.E. Duque de Caxias, em Juiz de Fora.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada