Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8941, de 8 de novembro de 1965
Nº 8941/1965
Dá denominação de Santo Estevão, às Escolas Combinadas da rua Monsenhor Horta, Bairro do Rosário, Município de Mariana.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Santo Estevão, às Escolas Combinadas da rua Monsenhor Horta, Bairro do Rosário, Município de Mariana.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada