Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8939, de 8 de novembro de 1965
Nº 8939/1965
Cria um Grupo Escolar (2º) na cidade de Rio Espera.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 2º Grupo Escolar na cidade de Rio Espera.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 1965.
JOSÉ MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada