Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8912, de 27 de outubro de 1965
Nº 8912/1965
Declara de utilidade pública a Associação Pavoniana de Educação e Assistência, com sede em Pouso Alegre.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965,
considerando que a Associação Pavoniana de Educação e Assistência, entidade juridicamente organizada, tem por finalidade, sem intuitos lucrativos, o amparo moral e material da juventude, através da educação e assistência, decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Pavoniana de Educação e Assistência, com sede em Pouso Alegre.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - Governador do Estado.