Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8791, de 5 de outubro de 1965
Nº 8791/1965
Transforma em Grupo Escolar com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “João Pereira Brandão”, de Varjão, município de São Gonçalo do Abaeté.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar com a mesma denominação as Escolas Reunidas “João Pereira Brandão”, de Varjão, município de São Gonçalo do Abaeté.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada