Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8754
Nº 8754/1965
Dá a denominação de D. Neném Garcia, ao 3.º Grupo Escolar da Vila Carneiro, município de Itanhandu.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de D. Neném Garcia, ao 3.º Grupo Escolar na Vila Carneiro, município de Itanhandu.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de setembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada