Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8729
Nº 8729/1965
Cria um Grupo Escolar, com a denominação de Francisco Pena, no bairro Limoeiro, na cidade de Caratinga.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33, e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de l962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Francisco Penna, no bairro Limoeiro, na cidade de Caratinga.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de setembro de l965.
José de Magalhães Pinto
Bonifácio José Tamm de Andrada