Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8399
Nº 8399/1965
Dá denominação de Francisca Rodrigues Valente às Escolas Combinadas de São Sebastião do Batatal, distrito de Ubaporanga, município de Caratinga.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Francisca Rodrigues Valente às Escolas Combinadas de São Sebastião do Batatal, distrito de Ubaporanga, município de Caratinga.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 24 de junho de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça