Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8398
Nº 8398/1965
Dá denominação de José Antunes Moreira às Escolas Combinadas de Barracão, distrito de Ubaporanga, município de Caratinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de José Antunes Moreira às Escolas Combinadas de Barracão, distrito de Ubaporanga, município de Caratinga.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 24 de junho de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça