Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8395
Nº 8395/1965
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “Jacques Gonçalves”, as Escolas Combinadas anexas ao Agrupamento de Inspetorias, na cidade de Uberaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Jacques Gonçalves”, as Escolas Combinadas anexas ao Agrupamento de Inspetorias, da cidade de Uberaba.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 24 de junho de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça