Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8311, de 19 de maio de 1965
Nº 8311/1965
Dá denominação de Engenheiro Sílvio Fonseca, ao Grupo Escolar da rua Frei Luiz, no Bairro Nova Vista, do quadro B da Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Engenheiro Sílvio Fonseca, ao Grupo Escolar da rua Frei Luiz, no bairro Nova Vista, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário, e, especialmente, o Decreto n. 7.436, de 31 de dezembro de 1963.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça