Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8288, de 6 de maio de 1965
Nº 8288/1965
Dá denominação de “Dr. Xavier Lisboa”, ao Grupo Escolar da cidade de Itajubá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Dr. Xavier Lisboa”, ao Grupo Escolar da cidade de Itajubá.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça