Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8167, de 12 de fevereiro de 1965
Nº 8167/1965
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Artur Bernardes, da cidade de Teófilo Otoni.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Artur Bernardes, da cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça