Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8150

Nº 8150/1965

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal do Imaculado Coração de Maria, de São Lourenço.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei n. 187, de 23 de agosto de 1948, e

considerando que o Ginásio e Escola Normal do Imaculado Coração de Maria, com sede em São Lourenço, deste Estado, apresentou toda a documentação exigida pela Lei n. 187;

considerando que a entidade se acha em efetivo funcionamento, ministrando desinteressadamente ensino e educação às jovens desamparadas do sexo feminino, mantendo os cursos primário, de adaptação e normal e amparando os necessitados;

considerando que a diretoria da mencionada sociedade não recebe qualquer remuneração,

DECRETA:

Art. 1.

– Fica declarado de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal do Imaculado Coração de Maria, de São Lourenço, deste Estado.

Art. 2.

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.

– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO – Governador do Estado.

Remissões do artigo