Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8111, de 31 de dezembro de 1964
Nº 8111/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Doutor Gomes Freire, na cidade de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acôrdo com o disposto nos artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 2.610 de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Doutor Gomes Freire, na cidade de Mariana.
Art. 2.
– Ficam incorporadas ao Grupo Escolar Doutor Gomes Freire as classes Primárias da Escola Paroquial da mesma cidade.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça