Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8095, de 29 de dezembro de 1964
Nº 8095/1964
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção da linha de transmissão de energia elétrica do Sistema Cemig, unindo a subestação de Barbacena a Senhora das Dores, distrito de Barbacena, neste Estado.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições e de conformidade com o art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21/6/1941 e para cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 828, de 14/12/1951, decreta:
Art. 1.
- Para o fim de serem desapropriados ou para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública os terrenos e benfeitorias compreendidos dentro de uma faixa de terreno com o comprimento total de 13.015,14 m (treze mil e quinze metros e quatorze centímetros) unindo a subestação de Barbacena a Senhora das Dores, neste Estado, com o seguinte caminhamento: partindo da subestação de Barbacena, a linha de transmissão segue com o azimute de 21°30’ (vinte e um graus e trinta minutos) SO, até atingir a estaca 10, distanciada de 966 m (novecentos e sessenta e seis metros) da subestação, com a faixa de 50 m (cinqüenta metros) de largura; da estaca 10, defletindo de 78°30’ (setenta e oito graus e trinta minutos) para a esquerda, toma a direção de 57° (cinqüenta e sete graus) SE e segue até o final da descrição com a faixa de 20 m (vinte metros) de largura, atingindo a estaca nº 12 (estrutura nº 1), distanciada de 281 m (duzentos e oitenta e um metros) da estaca 10; da estaca 12 (estrutura nº 1), defletindo de 3°36’ (três graus e trinta e seis minutos) para a esquerda, toma a direção de 55° (cinqüenta e cinco graus) SE, atingindo a estaca 13 (estrutura nº 2), distanciada de 47 m (quarenta e sete metros) da estaca nº 12; da estaca 13 (estrutura nº 2), defletindo de 1°54’ (hum grau e cinqüenta e quatro minutos) para a esquerda, toma a direção de 58°30’ (cinqüenta e oito graus e trinta minutos) SE, atingindo a estaca 14 (estrutura nº 3), distanciada de 99 m (noventa e nove metros) da estaca 13; da estaca 14 (estrutura nº 3), defletindo de 8°20’ (oito graus e vinte minutos) para a direita, toma a direção de 51’30” (cinqüenta e um graus e trinta minutos) SE, atingindo a estaca 15 (estrutura nº 4), distanciada de 79 m (setenta e nove metros) da estaca 14; da estaca 15 (estrutura nº 4), defletindo de 1°43’ (hum grau e quarenta e três minutos) para a esquerda, toma a direção de 49°45’ (quarenta e nove graus e quarenta e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 16 (estrutura nº 5), distanciada de 79,50 m (setenta e nove metros e cinqüenta centímetros) da estaca 15; da estaca 16 (estrutura nº 5), defletindo de 11°10’ (onze graus e dez minutos), para a esquerda, toma a direção de 57° (cinqüenta e sete graus) SE, atingindo a estaca 17 (estrutura nº 6), distanciada de 48,04 m (quarenta e oito metros e quatro centímetros) da estaca 16; da estaca 17 (estrutura nº 6), distanciada de 48,04 m (quarenta e oito metros e quatro centímetros) da estaca 16; da estaca 17 (estrutura nº 6), defletindo de 15°34’ (quinze graus e trinta e quatro minutos) para a esquerda, toma a direção de 79° (setenta e nove graus) SE, atingindo a estaca 18 (estrutura 7), distanciada de 49,30 m (quarenta e nove metros e trinta centímetros) da estaca 17; da estaca 18 (estrutura nº 7), defletindo de 9°45’ (nove graus e quarenta e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 85° (oitenta e cinco graus) SE, atingindo a estaca 20 (estrutura nº 9), distanciada de 157 m (cento e cinqüenta e sete metros) da estaca 18; da estaca 20 (estrutura nº 9), defletindo de 12° (doze graus) para a direita, toma a direção de 63°15’ (sessenta e três graus e quinze minutos) SE, atingindo a estaca 21 (estrutura nº 10), distanciada de 39,50 m (trinta e nove metros e cinqüenta centímetros) da estaca 20; da estaca 21 (estrutura nº 10), defletindo de 18°06’ (dezoito graus e seis minutos) para a direita, toma a direção de 47°05’ (quarenta e sete graus e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 25 (estrutura nº 13), distanciada de 396 m (trezentos e noventa e seis metros) da estaca 21; da estaca 25 (estrutura nº 13), defletindo de 10° (dez graus) para a direita, toma a direção de 37°40’ (trinta e sete graus e quarenta minutos) SE, atingindo a estaca 27 (estrutura nº 14), distanciada de 245 m (duzentos e quarenta e cinco metros) da estaca 25; da estaca 27 (estrutura nº 14), defletindo de 8° (oito graus) para a esquerda, toma a direção de 45°25’ (quarenta e cinco graus e vinte e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 30 (estrutura nº 17), distanciada de 283 m (duzentos e oitenta e três metros) da estaca 27; da estaca 30 (estrutura nº 17), defletindo de 13°06’ (treze graus e seis minutos) para a direita, toma a direção de 33° (trinta e três graus) SE, atingindo a estaca 31 (estrutura nº 18), distanciada de 97,50 m (noventa e sete metros e cinqüenta centímetros) da estaca 30; da estaca 31 (estrutura nº 18), defletindo de 12°56’ (doze graus e cinqüenta e seis minutos) para a esquerda, toma a direção de 43°42’ (quarenta e três graus e quarenta e dois minutos) SE, atingindo a estaca 32 (estrutura nº 20), distanciada de 152,30 m (cento e cinqüenta e dois metros e trinta centímetros) da estaca 31; da estaca 32 (estrutura nº 20), defletindo de 5°24’ (cinco graus e vinte e quatro minutos) para a direita, toma a direção de 39°05’ (trinta e nove graus e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 45 (estrutura nº 32), distanciado de 1.560,20 m (hum mil, quinhentos e sessenta metros e vinte centímetros) da estaca 32; da estaca 45 (estrutura 32), defletindo de 8°45’ (oito graus e quarenta e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 48° (quarenta e oito graus) SE; atingindo a estaca 46 (estrutura 33) distanciado de 142,50 m (cento e quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros) da estaca 45; da estaca 46 (estrutura 33), defletindo de 2°20’ (dois graus e vinte minutos) para a esquerda, toma a direção de 50°30’ (cinqüenta graus e trinta minutos) SE, atingindo a estaca 47 (estrutura 39), distanciado de 304 m (trezentos e quatro metros) da estaca 46; da estaca 47 (estrutura 39), defletindo de 10° (dez graus) para a esquerda, toma a direção de 61°25’ (sessenta e um graus e vinte e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 48; (estrutura 40), distanciada de 49 m (quarenta e nove metros) da estaca 47; da estaca 48 (estrutura 40), defletindo de 24°25’ (vinte e quatro graus e vinte e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 85° (oitenta e cinco graus) SE, atingindo a estaca 49 (estrutura 41), distanciada de 49,50 m (quarenta e nove metros e cinqüenta centímetros) da estaca 48; da estaca 49 (estrutura 41), defletindo de 35°45’ (trinta e cinco graus e quarenta e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 52°15’ (cinqüenta e dois graus e quinze minutos) NE, atingindo a estaca 50 (estrutura 42), distanciada de 49 m (quarenta e nove metros) da estaca 49; da estaca 50 (estrutura 42), defletindo de 10°05’ (dez graus e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 48°20’ (quarenta e oito graus e vinte minutos) NE, atingindo a estaca 54 (estrutura 48), distanciada de 571 m (quinhentos e setenta e um metros) da estaca 50; da estaca 54 (estrutura 48), defletindo de 42°40’ (quarenta e dois graus e quarenta minutos) para a direita, toma a direção de 88° (oitenta e oito graus) SE, atingindo a estaca 66 (estrutura 55), distanciada de 1.182,50 m (hum mil, cento e oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros) da estaca 54; da estaca 66 (estrutura 55), defletindo de 37°25’ (trinta e sete graus e vinte e cinco minutos) para a direita de 50°30’ (cinqüenta graus e trinta minutos) SE, atingindo a estaca 79 (estrutura 65), distanciada de 1.605 m (hum seiscentos e cinco metros) da estaca 66; da estaca 79 (estrutura 65), defletindo de 9°23’ (nove graus e vinte e três minutos) para a direita, toma a direção de 41°18’ (quarenta e um graus e dezoito minutos) SE, atingindo a estaca 94 (estrutura 75), distanciada de 1.926,50 m (hum mil, novecentos e vinte e seis metros e cinqüenta centímetros) da estaca 79; da estaca 94 (estrutura 75), defletindo de 32°05’ (trinta e dois graus e cinco minutos) para a esquerda, toma a direção de 73°05’ (setenta e três graus e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 106 (estrutura 81), distanciada de 1.212,30 m (hum mil, duzentos e doze metros e trinta centímetros) da estaca 94; da estaca 106 (estrutura 81), defletindo de 13°41’ (treze graus e quarenta e um minutos) para a esquerda, toma a direção de 27°05’ (vinte e sete graus e cinco minutos) SE, atingindo a estaca 112 (estrutura 86), distanciada de 726,50 m (setecentos e vinte e seis metros e cinqüenta centímetros) da estaca 106; da estaca 112 (estrutura 86), defletindo de 13°41’ (treze graus e quarenta e um minutos) para esquerda, toma a direção de 41° (quarenta e um graus) SE, atingindo a estaca 119 (estrutura 90) , distanciada de 618 m (seiscentos e dezoito metros) da estaca 112, atingindo o município de Barbacena e propriedades dos Srs. Dr. Armando Berenguer, Dª Hilda Boavista Ferreira, Dª Tereza Salute Canton Acerbi, Adão Augusto da Silva, Augusto Venâncio, Motoi Nomiya, Benedito Barroso de Faria, José Acerbi, Luciano Acerbi, Pedro Acerbi, Dª Tereza Valentin de Assis, Maria do Carmo Acerbi e outros.
Art. 2.
- A faixa de terreno descrita no artigo anterior é destinada à construção da linha de distribuição de energia elétrica ligando a subestação de Barbacena a Senhora das Dores, no município de Barbacena, neste Estado.
Art. 3.
- A sociedade de economia mista denominada Centrais Elétricas de Minas Gerais, S.A. (CEMIG), fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio da área de terreno descrita no artigo 1º e respectivas benfeitorias, bem como a constituir a servidão de que trata o presente decreto.
Art. 4.
- É declarada a urgência da desapropriação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Roberto Ribeiro de Oliveira Rezende