Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8053, de 14 de dezembro de 1964
Nº 8053/1964
Cria o 4º Grupo Escolar na cidade de São João Nepomuceno, denominado Dr. Péricles Vieira de Mendonça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 4º Grupo Escolar da cidade de São João Nepomuceno, denominado Dr. Péricles Vieira de Mendonça.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 1964.
José de Magalhães Pinto - Governador do Estado.