Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7972, de 29 de outubro de 1964
Nº 7972/1964
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação as Escolas Reunidas Professor Ernesto de Melo Brandão, de Granada, município de Abre Campo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no art. 32, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas Professor Ernesto de Melo Brandão, de Granada, município de Abre Campo.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas