Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7956
Nº 7956/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Manoel Pereira Ramalho, na cidade de Ribeirão Vermelho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o disposto nos artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Manuel Pereira Ramalho, na cidade de Ribeirão Vermelho.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1946.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas