Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7949
Nº 7949/1964
Dá denominação ao Grupo Escolar de Dom Cavati.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica mantida a denominação de Alverino Moreira Chaves, dada pelo Decreto nº 7.782, de 20 de agosto de 1964, ao Grupo Escolar da cidade de Dom Cavati.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 27 de outubro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas