Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7891, de 1 de outubro de 1964

Nº 7891/1964

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dá denominação de Deputado Emílio Vasconcelos Costa, às Escolas Combinadas de Buriti Grande, município de Martinho Campos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código de Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Deputado Emílio Vasconcelos Costa, às Escolas Combinadas de Buriti Grande, município de Martinho Campos.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 1964.

José de Magalhães Pinto

Paulo Diniz Chagas

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.