Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7887, de 29 de setembro de 1964
Nº 7887/1964
Abre o crédito suplementar de Cr$168.950.000,00 a dotações da Secretaria de Estado da Fazenda.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 6º da Lei nº 2.990, de 6 de dezembro de 1963, decreta:
Gabinete do Secretário:
211-00-8043 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$800.000,00.
Assessoria de Orçamento, Organização e Controle:
212-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$800.000,00.
212-06-8073 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$3.000.000,00.
212-39-8072 - Veículos - Cr$7.500.000,00.
Departamento Administrativo:
213-00-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$500.000,00.
213-06-8093 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$30.000.000,00.
213-20-8093 - Acessórios para veículos - Cr$400.000,00.
213-03-8094 - Despesas de força e luz - Cr$8.000.000,00.
Departamento de Compras e Fiscalização:
214-00-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$8.100.000,00.
214-06-8093 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$3.000.000,00.
214-20-8093 - Acessórios para veículos - Cr$7.500.000,00.
214-22-8093 - Materiais de conservação, profilaxia, limpeza e higiene - Cr$1.000.000,00.
214-37-8092 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios - Cr$5.600.000,00.
Departamento de Contagem de Tempo:
215-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
Departamento da Despesa Fixa:
216-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
216-37-8072 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios - Cr$18.000.000,00.
Departamento de Mecanografia:
217-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
217-06-8073 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$18.000.000,00.
Delegacia do Estado de Minas Gerais, em São Paulo:
219-00-8133 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$300.000,00.
Delegacia do Estado de Minas Gerais, em Vitória:
220-00-8133 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$300.000,00.
Contadoria Geral do Estado (Gabinete do Contador):
221-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$500.000,00.
Departamento de Apuração de Contas:
222-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
Departamento de Execução Contábil:
223-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
223-06-8073 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$5.000.000,00.
Departamento de Execução Orçamentária:
224-00-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
Diretoria de Rendas (Gabinete do Diretor):
226-00-8103 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.000.000,00.
Departamento de Imposto Sobre Vendas e Consignações:
227-00-8123 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
Departamento de Orientação e Fiscalização:
228-00-8133 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.000.000,00.
Departamento de Tributos Diversos:
229-00-8133 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$300.000,00.
Delegacias Regionais da Fazenda:
231-00-8123 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$15.000.000,00.
Postos de Fiscalização:
232-00-8123 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$9.000.000,00.
Coletorias:
233-06-8113 - Materiais de expediente, papelaria e tipografia - Cr$20.000.000,00.
Diretoria do Tesouro:
234-00-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
Serviço do Patrimônio:
237-00-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$250.000,00.
237-20-8093 - Acessórios para veículos - Cr$100.000,00.
Total - Cr$168.950.000,00.
Os Secretários de Estado da Fazenda e de Administração assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 1964
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Miguel Augusto Gonçalves de Souza