Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7879, de 25 de setembro de 1964
Nº 7879/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Dr. José Januário Carneiro, na cidade de Ubá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no art. 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar com a denominação de Dr. José Januário Carneiro, na cidade de Ubá.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas