Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7872, de 23 de setembro de 1964
Nº 7872/1964
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de Geraldino Rodrigues da Cunha, as Escolas Reunidas do Bairro Olhos D’Água, da cidade de Uberaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Geraldino Rodrigues da Cunha, as Escolas Reunidas do Bairro Olhos D’Água, da cidade de Uberaba.
Art. 2.
– Revogam-se As disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas