Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7871, de 23 de setembro de 1964
Nº 7871/1964
Transforma em Escolas Reunidas, com a denominação de São João da Escócia, as escolas combinadas do Bairro São Benedito, município de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 31, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Escolas Reunidas, com a denominação de São João da Escócia, as escolas combinadas do Bairro São Benedito, município de Santa Luzia.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Paulo Diniz Chagas