Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7822
Nº 7822/1964
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de Carlos Chagas, as Escolas Reunidas da cidade de Lassance.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Carlos Chagas, as Escolas Reunidas da cidade de Lassance.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 21 de agosto de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça