Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7812
Nº 7812/1964
Cria o segundo Grupo Escolar, com a denominação de “Herculégio Antônio Borges”, na cidade de Conceição das Alagoas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando as atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica criado o segundo Grupo Escolar na cidade de Conceição das Alagoas, com a denominação de “Herculégio Antônio Borges”.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 21 de agosto de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça