Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7724
Nº 7724/1964
Dá a denominação de Miguel Abrão Silami à Escola Rural da Colônia Rio Doce, Município de Ponte Nova.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Passa a denominar-se Miguel Abrão Silami a Escola Rural da Colônia Rio Doce, Município de Ponte Nova.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de julho de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça