Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7644, de 27 de maio de 1964
Nº 7644/1964
Dá denominação de Manoel Antônio de Souza, ás Escolas Reunidas de Azurita, municipio de Mateus Leme.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 2º, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica atribuida a denominação de Manoel Antônio de Souza, ás Escolas Reunidas de Azurita, municipio de Mateus Leme.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça