Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7638
Nº 7638/1964
Cria um Grupo Escolar na cidade de Ouro Verde de Minas.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o artigo 33 e seu parágrafo unico, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na cidade de Ouro Verde de Minas.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 27 de maio de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça