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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7637, de 27 de maio de 1964

Nº 7637/1964

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria as Escolas Reunidas, com a denominação de Afonso Correia, no Povoado São Braz, municipio de Lagamar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acôrdo com o disposto no artigo 31, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1.
– Cria as Escolas Reunidas com a denominação de Afonso Correia, no Povoado de São Braz, município de Lagamar.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça

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