Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7612
Nº 7612/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de D. Rita Esmeralda de Carvalho, na cidade de Santa Rita de Caldas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código de Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar D. Rita Esmeralda de Carvalho, na cidade de Santa Rita de Caldas.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 20 de maio de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça