Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7588
Nº 7588/1964
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no artigo 5.º da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:
Art. 1.
– Fica lotado na Secretaria das Comunicações e Obras Publicas o cargo de Auxiliar, padrão I-2, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela II, atualmente lotado na Secretaria do Interior e Justiça, do qual é ocupante, em carater efetivo, Antenor Faustino Nogueira.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 4 de maio de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Lúcio de Sousa Cruz
Osvaldo Pieruccetti
Paulo Neves de Carvalho