Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7585, de 29 de abril de 1964
Nº 7585/1964
Cria o 4.º Grupo Escolar com a denominação de Santa Rita de Cássia, na cidade de Viçosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo unico, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o 4.º Grupo Escolar com a denominação de Santa Rita de Cássia, na cidade de Viçosa.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça