Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7578, de 29 de abril de 1964
Nº 7578/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Cel. José Antonio da Cunha, na cidade de Guiricema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo unico, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Cel. José Antonio da Cunha, na cidade de Guiricema.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antonio Aureliano Chaves de Mendonça