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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7548, de 25 de março de 1964

Nº 7548/1964

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria Escolas Reunidas, na Praça da Catedral, na cidade de Divinópolis, com a denominação de Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acôrdo com o disposto nos artigos 23 e 31, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1.
– Ficam criadas as Escolas Reunidas Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro, na Praça da Catedral, na cidade de Divinópolis.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça

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