Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7514, de 6 de março de 1964
Nº 7514/1964
Outorga mandato ao Ginásio Padre José Domingues, de Raul Soares, para ministrar o ensino normal de ciclo colegial.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto-Lei Federal, nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946, (Lei Orgânica do Ensino Normal) e Decreto nº 6.879, de 13 de março de 1963,
Decreta:
Art. 1.
- Fica outorgado mandato ao Ginásio Padre José Domingues, de Raul Soares, para ministrar o ensino normal do ciclo colegial.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça