Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7435
Nº 7435/1964
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Professor Viana, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Alfenas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário) decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar, com a denominação de Professor Viana, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Alfenas.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 1964.
José de Magalhães Pinto
Antônio Aureliano Chaves de Mendonça