Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7369, de 15 de janeiro de 1964
Nº 7369/1964
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Professor Luiz Ernesto Cerqueira, da cidade de Biquinhas.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário,
Decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Professor Luiz Ernesto Cerqueira, da cidade de Biquinhas.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares