Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7347
Nº 7347/1963
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Jatobá, a denominação de José Osvaldo de Araujo, à rua Francisco Oliviere, n. 145, Barreiro de Baixo, Quadro B da Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Jatobá, com a denominação de José Oswaldo de Araujo, á rua Francisco Oliviere, n. 145, Barreiro de Baixo, quadro B, da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 31 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares