Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7330, de 27 de dezembro de 1963
Nº 7330/1963
Transforma em Grupo Escolar com a denominação de Tranquilino Dias Brito, as Escolas Combinadas de São José do Divino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar com a denominação de “Tranquilino Dias” as Escolas Combinadas de São José do Divino.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares