Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7322
Nº 7322/1963
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Antônio Domingues Chaves, na cidade de Varginha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acôrdo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), í decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Antônio Domingues Chaves, na cidade de Varginha.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 23 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares